Termo de política de privacidade e consentimento para coleta de dados
Este documento visa a informar ao titular de dados da pessoa que utilizar o site da empresa ATTENDANCE – SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA.
Ao navegar pelo site, a empresa tem acesso a determinados dados, cujo tratamento obedece integralmente à lei ei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Controlador dos dados:
Os dados são tratados pelo controlador ATTENDANCE – SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, CNPJ nº 01.444.396/0001-29, com sede na Rua Castelo de Sintra, 520, bairro Castelo, Belo Horizonte/MG, a quem compete a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados coletados, forma e finalidade:
O controlador informa, ainda, que utiliza as plataformas Google Ads e Facebook para campanhas promocionais e, para tanto, são colhidos cookies do visitante do site, para fins de geolocalização, análise estatística dos dados demográficos, bem como colhe informações de quanto tempo o visitante permaneceu na página, produtos que clicou, termos que o usuário utilizou na pesquisa antes de chegar ao site.
Os cookies, por sua vez, são armazenados nas plataformas Google e Facebook pelo período de 30 dias.
Esclarece o controlador, que são coletados os seguintes dados pessoais:
Para o formulário de compra direta via preenchimento pelo titular dos dados: Nome completo; CPF/CNPJ; endereço completo, incluindo CEP; telefone fixo, telefone celular (opcional); e e-mail.
Para o formulário de cotação via preenchimento pelo titular dos dados: Nome completo; e-mail; e telefone.
Cumpre salientar que os dados referentes ao cartão de crédito são colhidos no ambiente utilizado para pagamento, tais como: PayPal, MercadoPago e PagSeguro.
Consentimento:
Ao ler o presente termo de política de privacidade e consentimento para coleta de dados, o visitante do site – titular dos dados a serem colhidos – registra a sua manifestação livre, informada e inequívoca e o seu consentimento com o tratamento de seus dados pessoais, bem como dos dados colhidos através de cookies, para finalidade específica de cotação, compra direta e campanhas promocionais supramencionadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o titular consente e concorda que o controlador ATTENDANCE – SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, consubstanciados coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Medidas de segurança:
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Duração do tratamento:
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
Direitos do titular dos dados:
Em razão do disposto no inciso VII do art. 9º da Lei nº 13.709, são direitos do
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Acesso à informação, alteração, revogação e portabilidade dos dados.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais coletados, enviando a solicitação para os seguintes endereços: (e-mail) e (endereço).
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Caso o visitante tenha dúvidas quanto à existência de tratamento de seus dados pessoais pelo presente controlador poderá enviar consulta de confirmação de existência de tratamento de dados para os endereços acima descritos, podendo solicitar também, além da eliminação dos dados, a correção, o complemento, a atualização, a portabilidade e a revogação do consentimento.
ATTENDANCE – SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA
CNPJ 01.444.396/0001-29
Rua Castelo de Sintra, 520
Bairro Castelo – Belo Horizonte – MG
CEP: 31330-200
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(31) 3419-1300
